quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Programa do Governo do CDS-PP


Portugal é a nossa Pátria e os portugueses são o nosso dever. Este programa é o serviço que lhes queremos prestar.
Vinte grupos de trabalho, em que participaram mais de cem colaboradores, aprofundaram o diagnóstico do país e arregaçaram as mangas para trabalhar nas soluções.
Por todo o país, reuniões abertas dedicadas às principais políticas públicas envolveram meio milhar de quadros, militantes ou independentes, para testar as nossas ideias com a sabedoria dos que têm a experiência do terreno.
Através da Internet e directamente, recebemos inúmeras contribuições de cidadania: sugestões, críticas e ideias de portugueses que querem mudança.
O nosso programa está, por isso, maduro.
O programa do CDS não é curto nem longo: procura ser completo.
Não é simplista nem tecnocrático: procura ser focado.
Não é criticável por ser mais do mesmo - como o do PS - nem tão pouco por ser insuficiente - como o do PSD.
Procura ser claro e directo.
Não nos limitamos a enunciar princípios, indicamos um novo modo de governar, sector a sector.
Quem consultar o nosso programa encontrará uma atitude positiva.
Os portugueses sabem, no essencial, o que fez José Sócrates com a sua maioria absoluta e o estado em que deixa o país. Para muitos portugueses, o mais importante agora é saber o que fazer e por onde começar, depois de José Sócrates e de quatro anos e meio de arrogância.Os portugueses não querem mais decepções nem ilusões.
É por isso que o CDS, neste programa, apresenta mais soluções do que críticas e faz mais compromissos do que promessas. As nossas energias estão voltadas para o futuro.
José Sócrates, de tanto falar no passado, tornou-se parte dele.Se há algo que uma eleição crucial para o futuro do país não deve ser é um jogo de simulação e dissimulação.
Nesta campanha eleitoral, o PS simula muito, prometendo fazer agora o que se esqueceu de fazer em 4 anos e meio.
Um dia são os jovens que vão receber apoio no desemprego, noutro é a classe média que vai ter reduções fiscais, no dia a seguir é o agricultor que terá o PRODER simplificado, ou até a polícia que vai poder contar com reforços.
Tudo isto só tem um problema: já podia ter sido feito mas o que foi feito é o contrário disto. O juízo dos eleitores será exactamente o oposto do que o PS pretende: não darão uma segunda oportunidade a quem falhou tão nitidamente.
No programa do CDS, as ideias têm consequências. Apresentamos as ideias e medimos as consequências. É possível que o PSD, agora, em campanha eleitoral, fale das PME's, da segurança ou da educação. Todas as evoluções são de saudar e não deixa de haver uma certa ironia na evolução de campanha daqueles que não lutaram muito pelas PME's nestes quatro anos e meio, até votaram ao lado do PS as leis penais e ainda se distraíram na votação decisiva que permitiria ter acabado com um modelo absurdo de avaliação dos professores.
Há, portanto, uma diferença entre programas que falam de temas que "estão a dar" e programas que representam uma coerência política. É por isso que o programa do CDS não se esgota no dia 27 de Setembro. Apenas começa em 27 de Setembro. Mais: o CDS manterá o seu programa aberto depois de 27 de Setembro.
É nossa intenção lembrá-lo diariamente, pelas palavras e pelos actos. Mas também actualizá-lo, à medida que o conseguirmos cumprir e da evolução do país.O conceito-chave de todo o programa do CDS é o conceito de caderno de encargos.
Trata-se de um conjunto de valores, causas, políticas e medidas que levaremos a cabo. Política por política, escolhemos os valores em que acreditamos, as causas que fazem sentido, as políticas que mudamos e as medidas com que nos comprometemos.
O nosso "caderno de encargos" é a nossa linha de rumo.Seremos fiéis a essa linha e a mais nenhum interesse que não seja o de Portugal.
Nem tudo é igualmente prioritário num programa de Governo. Nesta apresentação, escolhemos o que de mais importante o CDS quer fazer nos próximos 4 anos.
Mas antes, dois pontos prévios.O país deixado pelos socialistas tem mais impostos e menos crescimento, mais desemprego e menos empresas, mais endividamento e menos produtividade, mais dependência do exterior e menos exportações, mais rendimento mínimo e menos pensões, mais pobreza e menos mobilidade social, mais criminalidade e menos justiça, mais violência e menos autoridade, mais desmotivação nos professores e menos exigência nos alunos, portugueses a mais sem médico de família e urgências a menos para os doentes. É este, no essencial, o balanço económico e social dos socialistas.
No país que os socialistas governaram, o Estado falhou em responsabilidades que são fundamentais. Não há Estado de Direito quando a sociedade não acredita na justiça. Não há liberdade individual quando não há segurança colectiva.
Não há economia de mercado quando não há concorrência efectiva.
Não há confiança no sistema financeiro quando o regulador do sistema financeiro não inspira confiança.
Não há moral para exigir deveres aos cidadãos quando o Estado deixa sempre as suas responsabilidades por assumir.
Não há democracia verdadeira, dizemo-lo com frontalidade, quando um Primeiro-ministro se distingue por nunca responder ao que lhe perguntam.Mas é este o Portugal que José Sócrates deixa.
Um Portugal em que falham os pilares do Estado, falham as instituições do Estado, falham os deveres do Estado e falham os princípios do Estado. Falham os decisores, falham os reguladores, falham os supervisores, falham as leis e falham as instituições.
Não há confiança possível num Estado assim. E nenhuma sociedade se torna próspera se condescender com um Estado assim.
Na visão que temos dos problemas, o que falha, em Portugal, é o Estado, não é a sociedade.
O mesmo é dizer, Portugal é capaz como foi capaz ao longo da sua história. Se tem dirigentes incapazes, o que deve fazer, democraticamente, é substitui-los.É agora tempo de responder às perguntas dos portugueses. Numa síntese, temos de ir ao essencial.
A cada interrogação, damos uma resposta. Por cada resposta, indicamos algumas medidas emblemáticas do que pensamos e queremos, que nos diferenciam e distinguem.*A primeira pergunta que qualquer português faz hoje, é, inevitavelmente, esta: como vamos pôr a economia a funcionar?A resposta do CDS é directa: é possível crescer, para crescer é preciso confiança, para ter confiança é preciso apostar nas empresas, apostar nas empresas é apostar nas PMEs, apostar nas PMEs é apostar no emprego, salvar empregos é salvar empresas.
Quem cria receita não é o Estado, são os indivíduos. Donde, a maior parcela de recursos tem de ficar com os indivíduos, não pode ser capturada pelo Estado.Se este é o princípio, devemos retirar daí todas as consequências.
Pôr a economia portuguesa a crescer significa virar toda a política económica para as PMEs e utilizar, em momentos sucessivos, a política fiscal para estimular a confiança e fomentar o crescimento.
Aumentar impostos é agravar a crise; não os baixar na hora certa será atrasar a retoma.
E dizemos mais: pensar primeiro no défice e só depois na economia é não resolver o problema do défice e, de caminho, castigar ainda mais a economia. Pelo contrário, pensar primeiro na economia é pôr a economia, o crescimento e a receita a ajudar a resolver o problema do défice.De todas as medidas económicas sublinhamos aqui quatro que, pelo seu carácter quase "revolucionário" sobre as más práticas, reiteradas, do Estado, fazem toda a diferença..
As dívidas do Estado têm de ser pagas a tempo e horas. Quando dizemos Estado, queremos dizer administração central, regional e local e, também, empresas do Estado.
Quando dizemos a tempo e horas, queremos dizer que a partir de 30 dias sobre a factura, o Estado pagará obrigatoriamente juros. É a única maneira de emendar o "Estado mau pagador".
O Estado pagará juros quando se atrasa, tal como o contribuinte juros paga se se atrasa.. O reembolso do IVA será feito a 30 dias.
Não nos digam que é impossível, porque em Espanha é possível. Definitivamente, a Administração fiscal não pode ser apenas eficiente para fazer penhoras automáticas.
Também tem de ser eficiente no serviço à economia e no cumprimento dos seus deveres com as empresas..
Permitiremos a anulação de dívidas entre o Estado que deve às empresas e essas mesmas empresas que entrem em incumprimento com o Estado.
É a compensação de créditos que deve incluir fisco e segurança social..
Será suspenso o Pagamento Especial por Conta e terá de se proceder a uma redução importante do Pagamento por Conta das PMEs.Note-se que, no essencial, pagar dividas a horas, devolver IVA a horas e respeitar as empresas, nesta conjuntura difícil, desobrigando-as de antecipar lucros que, provavelmente, não terão, são medidas que implicam, sobretudo, melhor gestão da tesouraria do Estado.
São, no entanto, medidas que - juntamente com outras - podem significar toda a diferença na tesouraria das empresas. Receber a tempo, ser reembolsado a tempo e não ter de antecipar uma factura fiscal desajustada são medidas de muito impacto nas PMEs.
Podem significar que PMEs não fechem, que PMEs aguentem, que PMEs contratem. Não são medidas que se medem, nas PMEs, em "milhões de euros ganhos", como diria a esquerda.
São medidas que se medem, nas PMEs, por milhares de empregos salvos, "detalhe" que a esquerda não gosta de reconhecer.Do ponto de vista das famílias, o CDS destaca duas medidas de alcance extremamente importante.. Introdução, em Portugal, do desconto fiscal para famílias com filhos. Isto significa que o sistema actual - os membros do casal somam rendimentos e dividem por dois, para apurar a taxa de imposto a pagar, mesmo que tenham um, dois, três, ou mais filhos, o que obviamente sobrecarrega o orçamento familiar - será progressivamente substituído por outro, em que o número de filhos também conta, com um factor próprio, para a divisão do rendimento e, portanto, a redução do imposto a pagar.
O nosso objectivo é atingir, no, no final da legislatura, um factor de 0,5 por filho. Isso significará uma considerável melhoria para as famílias que possam e queiram ter filhos. Se conseguirmos aprovar este quociente familiar, será a mais importante medida pró-família em Portugal..
Até como medida anti-crise, é preciso rever as tabelas de retenção na fonte do IRS. Quando dizemos rever, dizemos rever as taxas, e não apenas os escalões - como fez o Governo, depois de muita insistência nossa. Esta medida não tem despesa adicional; o que implica é moderação naantecipação da receita. Mas significa que as famílias, sobretudo de classe média, e média-baixa, passarão a ter, mensalmente, mais rendimento disponível, o que incentiva a confiança e melhora o poder de compra.
Duas das medidas fiscais propostas pelo CDS têm um valor orçamental mais significativo.Trata-se, no caso das PMEs, de evitar o Pagamento Especial por Conta e, no caso das famílias, da introdução do desconto fiscal por filho. Num caso, a receita estimada do PEPC para 2009 é de 340M!. No outro, a estimativa do desconto familiar por filho, já no factor 0,5 que pensamos atingir no final da legislatura, é de 500M!.
Assumimos esta despesa, porque sabemos o valor desta prioridade.Como não queremos agravar o desequilíbrio financeiro de Portugal, indicamos com clareza onde cortamos. Apenas três exemplos. Se o Estado português não gastar, todos os anos, 677M! a financiar as SCUT, e se o Governo fizer um esforço para reduzir o custo das consultadorias externas, neste momentoperto dos 200 M!, só isto daria margem de manobra, com sobra, para virar a política fiscal para as PMEs e para as famílias.Poderíamos ainda acrescentar que há medidas anti-desperdício - por exemplo, a dispensa de medicamentos em unidose, que permite prestar o mesmo serviço ao doente com uma economia superior a 100 M! por ano para o contribuinte - que são indicativas do caminho a seguir. Não se trata de gastarmais, excepto nos casos em que se justifique. Trata-se de gastar melhor em todos os casos em que é possível.
Como se imagina, o desconto familiar por filho no IRS tem efeito não apenas no défice demográfico como também no superávite da economia - pela simples razão que faz aumentar o rendimento da maioria das famílias.Aceitamos debater o factor, os limites, os anos de faseamento da medida.
Mas não abdicaremos da medida como princípio.*A segunda pergunta que os portugueses obviamente fazem é esta: as actuais políticas são eficazes para contrariar o desemprego?A resposta do CDS é um clamor na sociedade portuguesa: não são. Meio milhão de desempregados não são números. São pessoas, famílias, casas, orçamentos.Ora, boa parte dessas pessoas, dessas famílias, dessas casas, desses orçamentos, são hoje jovens que perderam o contrato e não têm apoio, casais onde a morada é o desemprego e não têm ajuda, trabalhadores mais velhos que, numa sociedade que sacrifica a experiência, se vêem, de um dia para ooutro sem trabalho, sem subsídio e sem reforma.Uma maioria absoluta que é absolutamente insensível a esta crise, é uma maioria absoluta de má memória, imerecida e mal usada.Aqui, é necessário separar o transitório do estrutural.
Proteger quem não tem trabalho e não tem apoio é uma obrigação para amanhã. A prazo, o que é determinante é criar condições para que surjam novas empresas, novas qualificações e novas ofertas de trabalho.Neste momento, a primeira obrigação de um Partido com sensibilidade social - e a democracia-cristã é isso mesmo: sensibilidade social -, está nas medidas transitórias que podem proteger melhor os desempregados. Há várias.Apontamos algumas:.
É urgente um "subsídio inicial de desemprego" para os jovens que procuram activamente trabalho.
É urgente que os casais no desemprego tenham majoração no apoio que recebem.
É urgente que os desempregados com mais de 55 anos, findas as prestações de desemprego, possam antecipar a passagem à reforma..
O Estado deve propor às empresas um acordo simples: por cada desempregado que contratem sem termo, receberão, como estímulo, o remanescente do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego que seria pago ao desempregado, caso não recebesse a oferta de trabalho.
É mais virtuoso estimular um emprego que é uma oportunidade do que financiar a continuidade no desemprego.
As prestações sociais devem ser, para não se transformarem numa injustiça para o contribuinte, impermeáveis à fraude e ao uso indevido. Por isso mesmo, nestas medidas, teremos o cuidado de evitar abusos, seja o "falso desempregado", seja o "falso contrato".*
A terceira pergunta que os portugueses, sobretudo os activos, nos podem fazer é esta: como é que podemos melhorar os níveis salariais em Portugal?A resposta do CDS é precisa: melhorando a nossa produtividade e valorizando socialmente o trabalho.Queremos torná-la uma solução compreensível e partilhada.Entendamo-nos sobre as palavras. O único processo conhecido de um país deixar a pobreza e caminhar para a prosperidade é a aposta no trabalho.
Apostar no trabalho é apostar em quem cria trabalho e em quem quer trabalhar.É por isso que, com toda a clareza, criticamos o espírito de "luta de classes" com que uma certa esquerda pretende resolver os problemas. A "luta de classes" não gera um único posto de trabalho.
Do que Portugal precisa é de um compromisso entre empregadores sérios e trabalhadores responsáveis.
Nesta circunstância em que o país está, é preciso aliar interesses e progredir em conjunto. Dispensamos mais fracturas sociais.
Dois indicadores aconselham vivamente esta aliança que propomos. Portugal tem uma riqueza por habitante que ronda os três quartos da média europeia. Somos mais pobres do que os outros europeus. E Portugal também tem um nível de produtividade que não chega a três quartos da média europeia. Somos menos produtivos do que outros europeus.Ora, é possível, é necessário e é desejável interessar as empresas na melhoria salarial dos seus trabalhadores, tal como é possível, é necessário e é desejável interessar os trabalhadores na melhoria da produtividade das suas empresas.
É por isso que afirmamos compromissos que são inovadores e representam passos decisivos para termos mais produtividade, melhores salários e, ponto não negligenciável, dar aos portugueses que querem subir na vida pelo seu esforço, o direito de poderem fazê-lo.
A isso chama-se mobilidade social.. Quando a economia estiver a crescer, é preciso consagrar o princípio "quem trabalha mais, deve receber mais". Em termos práticos, o trabalho extraordinário deve ser isento de imposto ou sujeito a uma tributação reduzidíssima. Ou seja, o esforço suplementar do trabalhador deve ficar para ele.
Dito de maneira simples, o salário a quem o merece..
Também defendemos que, nas empresas de maior dimensão, uma parcela dos benefícios líquidos obtidos anualmente com ganhos de produtividade devidos ao trabalho, seja justamente distribuída pelos empregados, mediante a constituição de um fundo especial para o efeito. Acontece em França e foi oGeneral De Gaulle - não a esquerda - que teve esta inspiração.A nossa lógica é conciliar eficiência e justiça.
Com estas medidas, ganha a empresa, ganha o trabalhador e ganha o país. A condição que colocamos é que só podem ser lançadas com a economia em crescimento. Em período recessivo, estas medidas poderiam virar-se contra a contratação de novos trabalhadores. Em cenário de crescimento, já não é assim.. Na reforma fiscal que preconizamos - e esse será o objectivo definido para a respectiva Comissão -, defendemos um IRS muito mais simples nos escalões, taxas e abatimentos. No máximo, poderá ter 4 escalões e 4 taxas. A enorme vantagem de um IRS simplificado é que passa a valer a pena fazer umesforço suplementar e trabalhar para ganhar algo mais, passa realmente a valer a pena. Na verdade, num IRS com 7 escalões - o que temos agora -, qualquer esforço suplementar ou ganho a mais significam, frequentemente, subir de escalão, subir de taxa, pagar mais e entregar ao Estado a remuneração no nosso esforço.
Num sistema assim, como se pode subir legitimamente na vida?Para os cépticos do costume, antecipamos uma informação.
Países do espaço europeu, como a República Checa ou a Eslováquia, têm 1 escalão de IRS. A Irlanda e a Hungria têm 2. A Eslovénia, Polónia e Reino Unido, 3. Áustria, Espanha ou até a Grécia, 4. O que o CDS propõe é uma reforma moderada, que alinha pelas práticas mais competitivas da UE.*Uma quarta pergunta perfeitamente actual é esta: o que se pode fazer para reduzir a dimensão da pobreza em Portugal?
A resposta do CDS é objectiva: melhorar serviços aos idosos e melhorar as pensões dos idosos. Se excluirmos as questões da "nova pobreza", já abordadas no capítulo do desemprego, o núcleo duro da pobreza em Portugal está na velhice.
Dai a opção preferencial que fazemos por tratar melhor eprimeiro dos mais velhos.Tratar melhor e tratar primeiro é o que fazem, todos os dias, as Instituições Particulares de Solidariedade Social. Nelas trabalham quase 200 mil pessoas, com uma proximidade que o Estado nunca alcançará. As instituições dão tecto, refeição, apoio, tratamento e solidariedade a uma geração que contribuiu muito para o progresso e recebeu quase nada da sociedade.
Há uma visão de esquerda sobre o trabalho social que é totalizante, absorvente e arrogante. E há uma outra visão sobre o trabalho social, a da direita que nós somos, que é contratualizante e acredita na subsidiariedade. Faz-se maisjustiça social da segunda maneira.Assim como ajudar a economia é apostar nas PME's, ajudar a solidariedade é apostar nas IPSS.Num sector fundamental - a saúde - é possível fazer uma demonstração bastante prática e esclarecedora sobre o que se consegue contratualizando, e sobre o que não se consegue, estatizando.As Misericórdias são uma das melhores tradições portuguesas. Dispõem de 18 hospitais. 13 deles estão capacitados, em equipamento e recursos humanos, para fazer cirurgias de nível médio. Agora vejamos o que sucede em especialidades que têm listas de espera elevadíssimas.
No programa do Estado, estão 27 mil doentes à espera de uma operação Às cataratas. Os Hospitais das Misericórdias poderiam fazer mais 25 mil operações às cataratas por ano. Poderiam, se o Estado quisesse. Poderiam, se o Estado contratualizasse. E não custariam ao erário público mais do que o valor referenciado pelo Governo. Perguntamos: porque há-de esperar uma idosa 5 meses, às vezes 1 ano, senão mais, para tratar as suas cataratas, se uma política de contratualização com as IPSS resolveria o assunto?Na ortopedia, a lista de espera para cirurgia é de 33 mil doentes.
O tempo de espera é até mais extenso. Nas Misericórdias poderiam fazer-se mais 10 mil cirurgias ortopédicas por ano. Não resolve todo o problema mas fazia imenso bem a muitos doentes.Idem, no otorrino. E os exemplos poderiam multiplicar-se.De que é que o Ministério da Saúde está à espera?É por isso que relevamos, entre todas as propostas, uma. .
Contratualizar, mediante adequada fiscalização, com o sector social e o sector particular, a redução das listas de espera nas cirurgias. Alargar, com as devidas adaptações, a experiência às listas de espera para consultas. É o princípio da máxima utilização das capacidades instaladas.
Mais consultas e mais cirurgias, para mais doentes, mais depressa. Nós não sacrificamos um único doente à ideologia.Na questão da pobreza, queremos ainda deixar claro que é possível recuperar poder de compra dos pensionistas com reformas mais baixas sem agravar a situação financeira do país.Trata-se de fazer escolhas e saber assumi-las:. O CDS transferirá 25% da verba atribuída ao chamado Rendimento Mínimo, deslocando-a para um aumento efectivo das pensões mínimas, rurais e sociais.
Ajudar quem toda a vida trabalhou parece-nos certamente mais justo do que subsidiar aqueles - porque os há, e não são poucos - que abusam desta prestação como se fosse um modo de vida que permite não trabalhar e não pagar impostos, e viver à custa de quem os paga e trabalha muito.No caderno de encargos definimos com rigor os termos em que o RSI pode tornar-se mais objectivo e menos polémico.
Salientamos a proposta de atribuir uma parte da prestação em géneros.*Uma quinta e última pergunta que os portugueses fazem: é possível Portugal ser um país bastante mais seguro sem passarmos a ser uma sociedade policial?A resposta do CDS, com toda a naturalidade, é sim.
Abertamente, sim. Convictamente, sim.Se há cada vez mais pessoas que como nós, a segurança, a autoridade da polícia, a justiça efectiva dos tribunais, a dissuasão da violência e a luta por um ambiente mais tranquilo, seguro e, por isso, livre - é uma das razões. Há cada vez mais portugueses, a pensar como o CDS, na segurança.
A explicação é simples: quanto mais os nossos adversários atacavam a política de segurança do CDS, mais os factos da insegurança davam linearmente razão ao CDS.Porque o patamar de criminalidade subiu, porque há em Portugal territórios que escapam ao império da lei, porque não é aceitável que gente pacata e honrada seja sistematicamente assaltada e agredida por gangs que são detidos e libertados, para serem outra vez detidos e libertados, e logo depois, tornarem a assaltar e a agredir, porque não queremos ver os polícias desmotivados e os delinquentes satisfeitos, dizemos, com toda a força que a nossa voz puder ter, já chega!Já chega de uma cultura que, sistematicamente, desculpa o criminoso, culpa a sociedade e ignora a vítima.
O plano de segurança do CDS é conhecido. O nosso caderno de encargos na área da segurança, como noutras, é detalhado. O que nos importa aqui relevar, neste momento, é mesmo o essencial.. O CDS defende aquilo a que já chamaram um super-MAI, ou seja, um Ministério da Administração Interna com poderes reforçados. Na verdade, o responsável pelas Forças de Segurança tem de poder superintender a revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal, do Código de Execução de Penas e a política de prisões. Com este reforço, evitamos que se prolongue o paradoxo actual: a polícia arrisca a vida para garantir a segurança das pessoas e os tribunais, aplicando as leis que temos, desfazem o trabalho da polícia.Com este reforço, evitaremos a continua perplexidade dos portugueses com o facto de termos cada vez mais crimes e cada vez menos presos..
A medida mais forte contra a impunidade é tornar regra o julgamento rápido, em 48 horas, dos detidos em flagrante delito. Enquanto a Lei não cair depressa e bem em cima dos que são apanhados a cometer crimes, não haverá confiança no sistema judicial.. Faremos, imediatamente, uma revisão cirúrgica, mas determinada, das leis penais.
Apertaremos o cerco a quem comete crimes e endureceremos a resposta do Estado - por exemplo, na reincidência ou na liberdade condicional - a quem comete crimes graves.À esquerda, gostaríamos de dizer só isto: onde mais criminalidade há, é onde vivem as famílias e os trabalhadores com mais baixos salários. Condescender com o crime é condescender com uma nova forma de injustiça social.
Ao "centrão", ao PS e ao PSD que vivem noutro mundo em matéria de leis penais, só dizemos isto: não é com leis brandas que se evitam crimes graves.*Não terminaremos este sumário sem dizer algo mais. É um convite à leitura de um programa que tem ideias interessantes e inovadoras.Os Portugueses têm direito a mais liberdade de escolha.
E isto é sobretudo verdade na área da educação e da segurança social.Quando o Primeiro-ministro afirma que é estranho o CDS estar ao lado dos professores, engana-se.
O CDS é o partido da autoridade dos professores, valor que a esquerda percebe mal.
O CDS é o partido, talvez o único, que explicou porque é que aquele modelo de avaliação era errado, e propôs um modelo alternativo, consensual e já testado no ensino particular e cooperativo.
O CDS é ainda o partido que, com clareza, explica o que nos opõe ao estatuto da carreira docente, e o que mudaremos nesse aspecto.
O CDS será também o único Partido a defender o aumento da liberdade de escolha, entre escolas públicas, mas também entre as escolas públicas e as escolas particulares.É uma reforma que levaremos em frente sem pressas e com cuidados, recorrendo ao método da experiência-piloto para progredir e ver resultados.
O que queremos garantir é que todas as escolas tenham autonomia, que a autonomia signifique um projecto, e que mais pais - não apenas os que têm mais posses - possam escolher a escola dos seus filhos.
Na questão das pensões e da sustentabilidade da Segurança Social, a proposta do CDS também significa que não pensamos como o PS e pensamos diferente do que propõe o PSD.
Para os socialistas, o desconto só pode ir para a segurança social do Estado.
Já o PSD parece pretender que, sobre uma parte do salário, haja um desconto obrigatório para os sistemas privados.
Parece-nos que a visão do PS leva a que o Estado seja o único responsável, no futuro, tanto pelas pensões baixas, como pelas pensões altas. É absurdo. E parece-nos que a proposta do PSD pode gerar impactos excessivos na sustentabilidade do sistema.
Mais uma vez, acreditamos que no CDS está a melhor razão.Defendemos descontos para a Segurança Social pública sobre um valor do salário equivalente a 6 SMN. Acima disso, o que defendemos é a opção livre, não qualquer obrigação, do trabalhador, sobre onde quer aplicar o remanescente da sua poupança. Esta visão aplica-se aos mais jovens, que agora entram no mercado. Está pensada e tem condições seguras, que explicamos em pormenor no Programa.
A outra matéria que ainda é importante referir tem a ver com os recursos naturais e os sectores estratégicos.Quando dizemos que Portugal precisa de um ministro da agricultura com peso político, quando fazemos o compromisso de pôr o PRODER a funcionar, e clarificamos que isso implica investir a comparticipação nacional via Orçamento do Estado, não estamos a falar de politicas antiquadas ou ultrapassadas. Estamos a falar de um Portugal melhor no século XXI, que precisa de agricultores para ordenar o território, evitar a desertificação e proteger o ambiente. Também estamos a falar de um Portugal que, no século XXI, tem fundos para aplicar e não pode dar-se ao luxo de os desperdiçar: são necessários ao crescimento, ao emprego, à receita e à diminuição do endividamento.
O mesmo quando abordamos a estratégia do mar. A independência de Portugal só se explica pela determinação do seu povo e pela liberdade que o mar nos deu. No século XXI o mar é mais do que uma condição de independência. Falamos de maior potencial para a economia, o emprego, a industria, a energia, a investigação, a ciência, a que este Portugal, agora empobrecido e com pouca esperança, pode agarrar-se para reinventar um destino e definir uma missão.
Enfim, o turismo, terceiro sector estratégico que queremos mencionar. É possível fazer claramente melhor, como explicamos minuciosamente no Programa. Para uma economia em crise e endividada, o turismo é factor crítico de crescimento.
Não nos interessa tanto a procura de mais turistas como o aumento de receita por turista. Portugal deve ter ambição, qualidade e diferenciação neste sector. A ambição que temos é voltar a colocar Portugal no top dos 15 países no que diz respeito ao turismo a nível internacional. Temos vindo a decair, e já só estamos em 23º lugar.*No tempo que estamos a viver, há cada vez mais portugueses que procuram em África, no Brasil, na América ou na Europa, a oportunidade que aqui não encontram.
É mesmo uma extraordinária circunstância histórica, a de um povo que volta aos lugares onde fez história para os ajudar a construir futuro.A nossa língua, a nossa relação prioritária com África e com o Brasil, as possibilidades abertas às empresas e aos recursos humanos, estão absolutamente presentes na nossa visão, e essa visão não pode sofrer nem de tacanhez, nem de egocentrismo.

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